Representantes de estados e municípios
criticaram nesta terça-feira (22), em debate na Comissão de Educação e Cultura,
a política atual de reajuste do piso salarial dos professores da educação
básica, prevista na Lei 11.738/08. O piso, hoje em R$ 1.451, deve refletir a
variação do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo esse
parâmetro, a remuneração da categoria deveria ter crescimento em 22% este ano.
Segundo o secretário de Administração de
Pernambuco, Ricardo Dantas, o aumento previsto para esse índice nos próximos
anos deve ampliar “de forma insustentável” o valor a ser pago aos professores.
“Do jeito que está, em Pernambuco, por exemplo, a despesa com o magistério
passará de R$ 1,1 bilhão em 2011 para R$ 4,2 bilhões em 2020, passando de 25%
para 28% da receita líquida de impostos”. De acordo com a Constituição, estados
e municípios devem aplicar pelo menos 25% da receita de impostos no setor.
No entanto,
para o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), Milton Canuto de Almeida, a maior parte dos estados e municípios tem,
sim, recursos para pagar o piso dos professores. “Não adianta ter recurso e não
resolver a questão da gestão. Há vários municípios pobres que pagam o piso.
Eles fizeram o dever de casa. Alguns municípios realmente não têm condições,
mas essa não é a realidade na grande maioria dos casos”, garantiu.
Mais
recursos ou novo índice
Pernambuco é uma das oito unidades da
federação que, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), pagam o piso ao magistério. De acordo com Ricardo Dantas, no entanto, o
número de entes que cumprem a lei do piso deve diminuir gradativamente em razão
dos aumentos sucessivos do seu valor. A saída, segundo ele, seria a mudança do índice de reajuste ou o aumento dos recursos para o setor.
“O que nos
preocupa não é o hoje, é o futuro. Não estamos discutindo o piso, pois é
preciso valorizar o professor. Mas temos de fazer isso de maneira responsável,
de forma a preservar o equilíbrio fiscal”, disse o secretário.
No debate,
Dantas foi apoiado pela secretária-adjunta da Educação do Rio Grande do Sul,
Maria Eulália Nascimento, e pelo prefeito de Cruz Alta (RS), Vilson Santos. “O
modelo de reajuste atual vai inviabilizar o pagamento do piso mesmo entre
aqueles entes que hoje pagam o valor mínimo previsto em lei”, disse Santos.
O prefeito
gaúcho também lembrou que o reajuste contínuo do magistério gera pressão para o
aumento salarial de outras categorias. “Os municípios acabam rapidamente
chegando ao limite para pagamento de pessoal previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal”, reclamou.
O
debate sobre o piso salarial dos professores foi proposto pelo deputado Luiz
Noé (PSB-RS).Fonte: http://www2.camara.gov.br
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